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O juiz federal Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e manteve a cobrança da multa de mais de R$ 31 milhões do caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo.
No recurso, os advogados argumentam que o sistema criminal brasileiro não permite a execução provisória da multa, das custas processuais e do ressarcimento do dano antes do trânsito em julgado da condenação, devendo-se considerar tal pagamento como mera faculdade do executado.
Ao negar o pedido, o juiz afirmou que, com a possibilidade da execução provisória das penas acessórias, não é necessário aguardar o trânsito em julgado da condenação para que o executado inicie o pagamento antecipado dos valores devidos.
Além da multa, o valor milionário também é referente às custas processuais e reparação de danos no caso investigado pela Lava Jato.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde 7 de abril. O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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