CASA DO POVO

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quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Ministérios Públicos Federal e da Bahia acionam Ibama e União para conter óleo nas praias do estado

Foto: João Arthur / Tamar
O Ministério Públicos Federal (MPF-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressaram nesta terça-feira (15) com uma ação civil pública contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) por causa do óleo que atinge a Bahia e outros estados do Nordeste brasileiro. Os órgãos disseram que veem "omissão" na demora em adotar medidas de proteção e que ingressaram com a ação "em decorrência das consequências e riscos ambientais provenientes do vazamento de óleo".
Na ação, é solicitado à Justiça que determine, em decisão liminar, a adoção de medidas de contenção, recolhimento e destinação do material poluente, com “foco na proteção de áreas sensíveis do Estado da Bahia”, principalmente manguezais e estuários. Os MPs também pedem que as medidas emergenciais sejam iniciadas dentro de 24 horas e concluídas em quatro dias.
Segundo a procuradora da República Vanessa Previtera e o promotor de Justiça Oto Almeida Júnior, autores da ação, "há uma evidente demora em adotar medidas recomendadas por especialistas diante das informações que apontam graves sequelas e iminentes riscos ambientais a locais de grande riqueza ecossistêmica no estado".
Entre as medidas, segundo eles, estão a instalação de barreiras de contenção para controlar a expansão das manchas de óleo e a biorremediação, técnica que acelera o processo de biodegradação natural. “Há uma omissão contundente do Ibama, e consequentemente do Ministério do Meio Ambiente, que age de forma retardada, tão somente providenciando a mitigação do dano já existente", disseram, por meio de nota enviada à imprensa.
Nas reuniões diárias do grupo de trabalho formado, conforme os procuradores, "nenhuma decisão acerca da implementação de medidas de proteção às áreas sensíveis foi tomada”. Conforme a ação, um grupo de professores do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) atestou que “diversas regiões estuarinas e manguezais” já foram atingidos ao longo do litoral baiano. As vistorias, conforme os MPs, identificaram nas localidades de Poças, Siribinha e Praia do Forte peixes e moluscos contaminados pelo óleo e encontraram aves se alimentando destes moluscos.
Ainda de acordo com a ação, a nota técnica da Ufba mostra que os estuários e manguezais existentes no interior da Baía de Todos-os-Santos (Baía de Aratu, Rio Subaé, Rio Jaguaribe e Baía do Iguape/Rio Paraguaçu) e na Baía de Camamu, no sul do estado, estão sob “risco iminente de danos ambientais e econômicos em razão da veloz dispersão do óleo pela costa e das correntes marinhas descendentes".
Na Bahia, os MPs destacaram que os registros oficiais apontam que já foram atingidas as localidades de Mangue Seco, no município de Jandaraí; Conde e Sítio do Conde, no município do Conde; Foz do Rio Inhambupe, Baixio e Mamucabo, em Esplanada; Subaúma, Massarandupió e Porto de Sauípe, em Entre Rios; Santo Antônio, Imbassaí, Praia do Forte e Costa de Sauípe, em Mata de São João; Itacimirim, Guarajuba, Jauá e Arempebe, em Camaçari; Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, e Pituaçu e Calçada, em Salvador, com relatos de outras áreas na capital, como Stella Maris, Itapuã, Placaford, Jardim dos Namorados e Jardim de Alah.

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