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terça-feira, 27 de agosto de 2019

Receita articula apagar rastro de acesso de investigadores a dados de contribuintes


A Receita Federal consultou os responsáveis por seus sistemas eletrônicos sobre a possibilidade de apagar rastros digitais deixados por investigadores do órgão ao analisar dados de contribuintes. Alvo de questionamentos por acesso irregular a dados fiscais, a Receita estuda a possibilidade de reduzir de 16 para 8 anos o tempo mínimo de retenção de arquivos sobre as consultas. Além disso, avalia aumentar o sigilo sobre as pesquisas de auditores lotados na área de investigação. Entre eles estão membros da força-tarefa da Operação Lava Jato.  A consulta sobre as mudanças começou a tramitar no órgão em fevereiro e continua pendente.
A Receita Federal enfrenta neste ano pressão de Jair Bolsonaro, que se diz alvo de uma devassa de auditores contra seus parentes. A interferência do presidente levou à queda do número dois do órgão na segunda-feira (19), o subsecretário-geral João Paulo Ramos Fachada, que vinha se posicionando contra ingerências políticas. A equipe da Receita também foi pressionada por ações do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União) devido ao acesso de informações de autoridades. Os arquivos sobre as consultas, chamados tecnicamente de “logs”, permitem saber quais auditores acessaram dados de um determinado contribuinte.
É por meio deles que é possível saber se houve checagem a dados fiscais sem motivação, o que é irregular. O sistema atual, em vigor desde 2013, já confere um “manto de invisibilidade” aos servidores lotados na Copei (Coordenação de Pesquisa e Investigação), seus escritórios e núcleos pelo país. Na avaliação de técnicos do setor, a nova mudança solicitada em fevereiro deste ano tornaria inviável a auditoria dos “logs” destes investigadores. Em nota, a Receita afirma que todos os registros a consultas a dados de contribuintes permanecerão acessíveis e nega a intenção de reduzir o contrato do serviço, mantido pela estatal Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
O debate sobre as alterações, confirmado por documentos aos quais a reportagem teve acesso, segue em andamento num momento em que auditores do Fisco estão na mira por consultas consideradas suspeitas. Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site apontam que procuradores da Lava Jato contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel. Leonel era chefe do escritório de inteligência da Receita em Curitiba até 2018, setor beneficiado pelo chamado “manto de invisibilidade”. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou dois auditores por suposta quebra ilegal de sigilo fiscal. O TCU (Tribunal de Contas da União) pediu à Receita informações sobre os servidores que acessaram dados sobre centenas de autoridades.
Folha de S.Paulo

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