CASA DO POVO

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quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Por falta de provas, Fachin arquiva inquérito contra Wagner


O senador Jaques Wagner (PT-BA)
O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de uma investigação da qual era alvo o senador e ex-ministro Jaques Wagner (PT-BA), em razão da demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar provas contra o parlamentar. Wagner era suspeito de participar de uma suposta organização criminosa formada por políticos do PT para cometer delitos contra a administração pública, em especial à Petrobras. Oito pessoas já foram denunciadas neste inquérito, entre elas os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A decisão de Fachin atendeu a um pedido de extensão feito pela defesa de Wagner no âmbito de uma decisão que adotou a mesma providência em relação ao ex-ministro Ricardo Berzoini. Em abril, a Segunda Turma entendeu que, após mais de dois anos de investigações, a PGR não conseguiu reunir provas dos fatos narrados por delatores. O tempo sem o oferecimento de denúncia foi considerado demasiado longo e ensejador de constrangimento ilegal ao ex-ministro. O inquérito contra Berzoini foi arquivado, apesar de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ter pedido para que o processo fosse baixado à primeira instância, depois de definidas as novas regras do foro privilegiado. No caso de Jaques Wagner, Fachin verificou que a situação era semelhante — uma “postergação da indefinição de sua situação jurídica sem que se tenha em norte medidas investigativas viáveis que justifiquem o prosseguimento das apurações”. O relator observou, porém, que se novas provas surgirem, o inquérito poderá ser reaberto. As informações são do jornal Valor.

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