Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou conceder liberdade ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB).
Fachin não viu ilegalidades na prisão e negou soltar ou conceder medidas cautelares, como prisão domiciliar, porque Geddel não preenche os requisitos para ficar preso em casa (idade avançada ou portador de doença grave, por exemplo).
“As hipóteses taxativas de colocacão do preso provisório em prisão domiciliar são previstas no art. 318 do Código de Processo Penal, sendo certo que a situacão fática do requerente não se amolda a estas, cuja configuracão enseja, ademais, prova idônea de sua ocorrência”, afirmou Fachin.
O ex-ministro está preso desde setembro de 2017 na Papuda, em Brasília.
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