Foto: Reprodução
O cidadão pode começar a ter maiores dificuldades para entrar com ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), caso o texto de uma alteração aprovada no primeiro turno da reforma da Previdência seja aprovada no segundo turno pelos deputados e também no Senado.
Os últimos dados consolidados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em relação à primeira instância, enquanto quase a metade dos municípios brasileiros (48,4%) conta com a Justiça Estadual, a Federal está presente em apenas 5% das cidades.
Defensores da mudança, porém, argumentam que não é necessário ir a uma vara da Justiça Federal para abrir um processo, que isso pode ser feito pela internet.
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