CASA DO POVO

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segunda-feira, 13 de maio de 2019

TSE endurece penas e breca verba pública para defesa de político

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Para evitar que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contratação de advogados para a defesa de filiados investigados.
Nos bastidores, deputados e dirigentes de partidos já discutem a possibilidade de criar uma lei para inibir a ação da Corte, sob o argumento de que os magistrados estão legislando. Em abril, o Congresso aprovou a anistia a partidos que não seguirem regras para aplicação do Fundo Partidário, como o porcentual mínimo para promover mulheres na política.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o valor que o TSE mandou as siglas devolverem aos cofres públicos, por irregularidades encontradas na aplicação do fundo, aumentou em quase 40% em relação ao ano anterior. O número de partidos punidos também passou de 11 para 14 no mesmo período.
A publicação explica ainda que o fundo é uma espécie de "mesada" com dinheiro público destinado a bancar despesas do dia a dia dos partidos, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, realização de eventos e contratação de pessoal. Anualmente, o TSE analisa as prestações de contas para saber se o dinheiro foi aplicado de forma correta.

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