CASA DO POVO

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domingo, 21 de abril de 2019

Moraes indica jogo duro contra fake news no TSE


Ministro Alexandre de Moraes
Responsável pela decisão da censura, o ministro Alexandre de Moraes já defendeu um entendimento mais duro do TSE sobre decisões que determinam a remoção de conteúdo difamatório ou falso (como as fake news). As decisões da Justiça Eleitoral só valem durante as campanhas – depois das eleições, o conteúdo pode ser republicado e quem se sentir ofendido deve buscar a Justiça comum. Para Moraes, no entanto, o veto tem de ser mantido após o período eleitoral para garantir o direito à honra dos ofendidos e evitar nova onda de fake news. O ministro vai presidir o TSE nas eleições presidenciais de 2022. Resolução de 2017 do TSE estabelece que, depois do “período eleitoral, as ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet deixarão de produzir efeitos, cabendo à parte interessada requerer a remoção do conteúdo por meio de ação judicial”. “A honra das pessoas ou dos partidos não pode ficar restringida por determinações burocráticas de uma resolução (…). A política não se faz só nas eleições”, disse Moraes. A afirmação do ministro é do mês passado, quando foi julgado um recurso da campanha de Fernando Haddad.
Estadão

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