Foto: Jorge William/Agência O Globo
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, suspeito de ter cometido crime de caixa dois, vai ser investigado preliminarmente pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta quinta-feira (21).
O ministro se baseou na atual regra do foro privilegiado, que só permite a continuidade do processo na Corte se o fato tiver ocorrido no cargo atual, em decorrência do mandato. Na época do fato ocorrido, Onyx era deputado federal.
No ano passado, ele foi reeleito para o mesmo cargo. No entanto, pediu licença para assumir a Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro. “Neste processo, constata-se que o delito imputado, apesar de supostamente cometido quando o investigado exercia mandato de deputado federal, não está relacionado ao cargo atualmente ocupado – ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil”, escreveu Marco Aurélio.
Onyx admitiu ter recebido R$ 100 mil em 2017, mas não declarou à Justiça Eleitoral para abastecer sua campanha em 2014. Além de admitir, ele pediu desculpas publicamente pelo episódio.
Delatores da J&F informaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro do ano passado, que Onix tinha recebido em 2012 um outro repasse, também no valor de R$ 100 mil, por meio de caixa dois. Onyx nega que tenha recebido o dinheiro.
ENTENDA
No ano passado, o plenário do STF decidiu que o foro privilegiado de deputados só vale para crimes cometidos no mandato e em razão do cargo ocupado. Também em 2018, a Primeira Turma do tribunal decidiu que ministros do governo só podem ser julgados na Corte por crimes cometidos em razão do cargo que ocupam. No entendimento de Marco Aurélio, se Onyx continuasse no exercício do mandato de deputado federal, o inquérito poderia ser mantido no STF.
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