Foto: Amanda Perobelli /Reuters
“Há uma mal interpretação da imprensa. O caixa dois não é corrupção, é outro crime”. Foram com essas palavras que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, iniciou a explicação sobre o fatiamento de seu "pacote anticrime", apresentado na terça-feira (19) ao Congresso, que separou o projeto de criminalização do caixa dois para atender a pedidos da classe política
Há pouco menos de dois anos, quando ainda era juiz federal, Moro, em palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, havia dito que considerava a corrupção para gerar caixa dois em campanhas eleitorais pior que o enriquecimento ilícito de agentes públicos e também um crime contra a democracia.
“Há uma mal interpretação da imprensa. O caixa dois não é corrupção, é outro crime. Na corrupção sempre há uma contrapartida. Você recebe uma vantagem em dinheiro em troca de uma contrapartida ilegal por parte do agente público. O caixa dois é você receber o dinheiro, utilizar recursos não contabilizados, para fins de eleições. Sempre falei que ambos eram graves, não há nenhuma dúvida quanto a isso. E o governo, diferentemente do que fez qualquer outro, apresentou uma proposta legislativa para criminalização, e vai trabalhar para a aprovação dela”, explicou.
Moro, que viajou a Paris para a reunião do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), disse que as críticas ao fatiamento do projeto "são fruto de incompreensão" e que o governo de Jair Bolsonaro "toma posição firme não só contra a corrupção mas também contra o caixa dois".
Ele descartou que o fatiamento de seu projeto anticorrupção possa enfraquecer as possibilidades da Lava-Jato. “Existe, hoje, o crime de corrupção, que está no Código Penal, e existe o caixa dois, que está mal tipificado no Código Eleitoral. O que nós estamos fazendo é aperfeiçoando a tipificação do crime de caixa dois, e isso não afeta em nada a corrupção. Porque quando o dinheiro é recebido em contrapartida, configura-se corrupção. O projeto melhora o quadro institucional e o quadro normativo contra a corrupção e contra o caixa dois, isso é inequívoco”, sustentou.
Por fim, ele procurou esclarecer suas contradições em declarações passadas. “No passado, disse que no caso da Lava Jato tínhamos crimes de corrupção que, às vezes, envolviam dinheiro indo ao agente público para enriquecer ilicitamente, e, outras vezes, o crime de corrupção gerava dinheiro para o financiamento ilegal de eleições. O que disse naquela época é que a corrupção, quando o dinheiro da propina é dirigido a financiamento ilegal de eleições, é pior do que no caso de enriquecimento ilícito”, concluiu.
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