CASA DO POVO

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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Câmara impõe condições para votar pacote de Moro


Sergio Moro
Líderes de partidos do Centrão querem condicionar a aprovação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, à votação do projeto de lei que endurece a lei de abuso de autoridade. O texto foi aprovado no Senado em abril de 2017, mas não avançou na Câmara porque ganhou a pecha de anti-Lava Jato, por prever punição a juízes e integrantes do Ministério Público. Agora, deputados vão usar a crise na Receita Federal como pretexto para votar o projeto de abuso de autoridade. A articulação é estimulada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Integrantes das duas Cortes ou até mesmo seus parentes estão entre os 134 contribuintes alvo de pente-fino da Receita. O vazamento dessas informações provocou reação do Judiciário. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou abrir uma inspeção. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a interlocutores que o pacote de Moro andará no mesmo ritmo do projeto de abuso de autoridade. Procurado para falar sobre esse ponto, Maia não se manifestou. Já o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), afirmou ao Estado que a investigação da Receita foi uma surpresa. “Se fizeram isso com um ministro do Supremo e com a mulher do presidente da Corte, o que se pode fazer com qualquer cidadão? Aí é que se pressiona pela votação do projeto de abuso de autoridade”, afirmou o deputado, em referência a Gilmar Mendes e a Roberta Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli. A ministra do STJ Isabel Gallotti também entrou na mira da Receita Federal. Em nota, a Receita afirmou que “os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”. O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, chegou a pedir desculpas aos contribuintes que tiveram seus dados expostos. Gilmar, por sua vez, reforçou o coro sobre a necessidade de o Congresso votar o projeto de abuso de autoridade. “Está evidente que (o vazamento) virou um festival, um pandemônio”, argumentou ele. O líder do PP, Arthur Lira (AL), definiu como “esculhambação” não apenas o vazamento de dados da Receita, como de investigações da Justiça e do Ministério Público. “Sempre defendi o projeto de abuso de autoridade.” No PT, o deputado Paulo Pimenta (RS), líder da bancada, também disse ser favorável a dar prioridade ao projeto que pune desvios de conduta de agentes públicos. “Somos a favor porque todos os setores da sociedade devem ter regras. Sejam deputados ou juízes”, declarou Pimenta. Até mesmo integrantes do partido do presidente, o PSL, admitem votar as duas propostas “casadas”. A deputada Bia Kicis (DF) ressalvou, porém, que a alternativa “não pode prejudicar o pacote de Moro”.
Estadão

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