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segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

CNJ avalia ampliar varas colegiadas para crime organizado


Alexandre de Moraes
À frente do grupo de Segurança Pública e Institucional no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer difundir no Brasil a criação de varas colegiadas para processar delitos praticados pelo crime organizado e conexos. Moraes afirmou ao Estado que não há como combater este tipo de criminalidade sem que o Estado ofereça condições mínimas de segurança aos magistrados, que ficam expostos ao julgar, de forma individual, os membros de organizações ligadas ao tráfico de drogas e armas, por exemplo. Por isso, defende que essas varas especializadas na primeira instância da Justiça tenham cinco juízes fixos, em vez de apenas um. O ministro chamou de “fracasso” a lei brasileira de 2012 que prevê a instituição provisória de um colegiado de juízes para analisar procedimentos relacionados à organização criminosa. No caso, o magistrado precisa pedir o auxílio de colegas, que são convocados temporariamente. “Não pode constranger a pessoa, fazer com que ele fale que tem receio (de julgar o caso). É a mesma coisa que pedir para nada”, disse o ministro, que já foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça no governo Michel Temer, antes de ser indicado para a vaga no STF que foi de Teori Zavascki. Levantamento do CNJ revelado pelo Estado em maio mostrou que, à época, havia 110 magistrados sob ameaça no País – seis em cada mil juízes. Moraes observa que a proteção desses magistrados é atualmente feita de forma repressiva, e não preventiva. O mapeamento feito pelo CNJ mostra justamente que os riscos na atuação profissional são maiores para os juízes de primeira instância – a média sobe para 7 em cada mil – e menores para desembargadores, quando o índice cai para 2 por mil.
Estadão

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