CASA DO POVO

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quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Lasier Martins (PSD-RS) entra com mandado de segurança para ter voto aberto na eleição do Senado


O senador Lasier Martins (PSD-RS)
O senador Lasier Martins (PSD-RS) ingressou com um mandado de segurança, nesta quarta-feira, 12, no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar o voto aberto na eleição do próximo presidente do Senado, em fevereiro de 2019. O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi distribuído e será relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Assinado pelo jurista Modesto Carvalhosa, o mandado argumenta que a Constituição não faz referência ao voto secreto nas votações do Legislativo e, portanto, exige o voto aberto, dentro do princípio constitucional da publicidade e transparência. “É matéria constitucional, por isso entramos com o mandado de segurança, porque fere a Constituição. Prepondera-se sobre isso o princípio da publicidade. O eleitor tem o direito de saber o que seu representado vota nos pleitos em discussão nas casas legislativas”, disse Martins. O senador se reuniu nesta quarta-feira com o ministro Marco Aurélio Mello e diz ter ouvido do magistrado que a decisão sairá o mais rápido possível. O receio do parlamentar é que o Supremo não se posicione sobre a questão até o recesso de final de ano. O pedido de liminar de Lasier foi feito porque o regimento do Senado ainda prevê o voto secreto nas eleições para a Mesa Diretora e para presidentes e vices das comissões. Essas eleições ocorrem de dois em dois anos. O voto aberto é visto como uma estratégia para evitar a vitória do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que se articula nos bastidores para vencer mais uma eleição à Presidência do Senado. A avaliação dos parlamentares é que se o voto não for secreto, poucos senadores irão bancar o voto no emedebista. O tema levou Lasier e Renan a discutirem no Plenário há algumas semanas.
Estadão Conteúdo

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