Foto: Reuters / Paulo Whitaker
Nesta quinta-feira (16), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Banhos negou uma solicitação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar do debate da "Rede TV!" que acontecerá nesta sexta (17).
O ministro auxiliar do TSE, alegou que o pedido não poderia sequer ser analisado. "É fato público, notório e incontroverso no campo da existência que a segregação imposta ao pretenso candidato, cuja análise do registro eleitoral será oportunamente realizada, [...] decorre de determinação exarada pela Justiça Comum (Tribunal Regional Federal) ante entendimento firmado, por maioria, no âmbito do Supremo Tribunal Federal", afirmou Banhos.
"Carece esta Justiça especializada [eleitoral] de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do requerente [Lula], por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados", argumentou.
O ministro ordenou o arquivamento do pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores.
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