Após protestos, comissão deve concluir votação de projeto que proíbe aborto

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Nesta terça-feira (21), a comissão especial da Câmara dos Deputados deverá concluir a votação do projeto que inclui na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção", o que, na prática, pode proibir o aborto nas situações atualmente previstas na legislação.

O texto-base do projeto foi aprovado há duas semanas, por 18 votos a 1, mas falta a análise de destaques, propostas que podem alterar o conteúdo original.

Caso seja aprovado pela comissão, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Em seguida, se o texto passar, a análise caberá ao Senado.

Pela lei atual, o aborto é permitido em três situações: Em caso de estupro; Quando há risco para a vida da mulher; Se o feto for anencéfalo.

Mas a proposta em análise na Câmara inclui na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção".

Protestos

A aprovação do texto-base na comissão teve repercussão negativa em parte da sociedade. A polêmica levou até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, a se manifestar no Facebook para dizer que proibir o aborto em casos de estupro "não vai passar" na Casa.

A medida também gerou protestos pelo país. No dia 13 de novembro, com cartazes e palavras de ordem, manifestantes percorreram as principais vias do centro de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Amapá e Belém, além de outras capitais.