A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA) e prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária de cinco pessoas acusadas de integrarem um grupo criminoso que atuava no município de Ilhéus, no sul baiano.
Permanecem presos o vereador e ex-secretário de Assistência Social, Jamil Chagouri Ocké, o também ex-secretário Kácio Clay Silva Brandão, Thayane Santos Lopes, Welligton Andrade Novais e Enoch Andrade Silva.
De acordo com o MP, "as investigações em curso revelaram a existência de um grupo criminoso que, pelo menos desde 2009 e mediante extenso esquema de fraudes a licitações e contratos, desvia verbas públicas do município de Ilhéus”. O grupo é investigado na Operação Citrus, deflagrada no último dia 21 deste mês pelo Ministério Público com o apoio da Polícia Civil.
Na representação movida pelo MP, Enoch é apontado como líder do núcleo econômico do esquema fraudulento, criando empresas em nome de "testas de ferro", como parentes e empregados, que eram usados como laranjas para desviar dinheiro público por meio de fraudes a licitações e contratos, “promovendo ainda a ocultação da identidade dos verdadeiros beneficiários do esquema ilícito, sendo que as provas orais colhidas e já analisadas apenas evidenciam esta condição”.
A acusada Thayane, esposa de Enoch, é apontada como uma das prováveis beneficiárias do dinheiro ilícito. “Além de emprestar seu nome para uma das principais empresas do esquema, possui plena consciência das ilicitudes e ativa participação no mesmo, inclusive representando a empresa Thayane L. Santos Magazine em sessões públicas de licitações”, frisa a promotoria.
Outro preso em temporariamente, Welligton apresenta condição econômico-financeira “absolutamente incompatível com a condição de empresário titular de empresas que faturam milhões de reais”. Segundo o MP, ele emprestava seu nome para blindar Enoch de eventuais apurações de fraudes.
A operação Citrus revelou que o esquema de Enoch ganhou “grande fôlego” a partir do ano de 2013, quando passou a concentrar considerável parte de sua atividade criminosa na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social, à época titularizada pelo representado pelo vereador Jamil Ocké, que foi sucedido no comando da pasta pelo seu assessor direto e "braço direito", Kácio Brandão.
Segundo o MP, Kácio Brandão mantinha “estreitas e promíscuas relações com Enoch”. “Em outras palavras, Jamil (foto ao lado) e Kácio constituem o elo com a administração pública, tendo ambos revelado não apenas plena consciência da existência do esquema criminoso de Enoch, mas efetiva participação no funcionamento da engrenagem criminosa, sejam como responsáveis diretos na forja de justificativas lacônicas para a deflagração de procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social ou da montagem de projetos básicos com preços acima daqueles praticados no mercado, seja usando sua influência para direcionar tais processos para as empresas de Enoch ou para abrir-lhe os caminhos perante outras unidades administrativas do município, seja efetuando/autorizando pagamentos ao esquema a partir da movimentação exclusiva e/ou compartilhada (entre ambos) de contas públicas diversas”, descreve a promotoria em sua peça envida à Justiça para pedir a prorrogação da reclusão.
“Note-se que se apura nestes autos fato gravíssimo, que atinge o patrimônio municipal no montante de R$ 20 milhões e que, se confirmadas as acusações, estar-se-ia diante de um esquema criminoso muito bem articulado com braços nos poderes executivo e legislativo municipal que atua desde 2009, sobrevivendo a sucessivas gestões municipais, com a participação de dois núcleos empresariais que atuam por meio de possíveis "laranjas" praticando crimes de associação criminosa, fraudes a licitações e contratos, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, dentre outros. Desta forma, a prorrogação das prisões temporárias, mostra-se imprescindível para a continuidade e qualidade das investigações em curso, especialmente para que se possa descortinar a participação de outros integrantes do esquema”, ponderou a juíza de direito titular da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, Emanuele Vita leite Armede.
Durante as investigações, foram relacionada como integrantes do esquema as empresas Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva. Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que celebrava contratos irregulares com o poder público para fornecimento de merenda escolar. fonte Bocão News
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