Foto: Reprodução / Prefeitura Ilhéus
A prefeitura de Ilhéus decretou estado de emergência na Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). A decisão ocorre após a Operação Citrus do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ter identificado fraudes em licitações. A medida vale até o dia 8 de maio e suspende contratos e pagamentos das empresas envolvidas na operação.
Segundo a prefeitura da cidade, nenhum serviço de atendimento ao público será prejudicado com o decreto. Durante o período de emergência, a secretaria desempenhará funções essenciais ou necessárias à coletividade.
Por conta da suspensão dos contratos, que forneciam bens à prefeitura, e do andamento de processos licitatórios, o prefeito autorizou a secretaria a promover contratações dos serviços e aquisições de bens com base na lei de dispensa de licitação.
A prefeitura ainda alterou o expediente na Secretaria de Administração, pelo período de vigor do estado de emergência, para funcionar das 8h30 às 12h, e das 13h30 às 18h, a fim de dar andamento às licitações.
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, diz no decreto que a investigação do MP "obriga a municipalidade a adotar medidas que preservem o erário público" e que "até a data de 21 de março do corrente ano, a presunção que se apresentava sobre as contratações, objeto da investigação, era de legalidade e moralidade, vez que todas foram precedidas de processo administrativo licitatório".
O objetivo da operação foi desarticular um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamentos em procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura do município. Por meio de nota, a prefeitura de Ilhéus informou que a operação não tem relação com a atual administração. De acordo com a gestão do município, os mandados de busca e apreensão são referentes ao período de gestões anteriores, entre 2009 e 2016.
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