A Secretaria de Aviação Civil (SAC) trabalha com a expectativa de publicar o edital para o leilão dos aeroportos no próximo mês de novembro, disse o secretário de Política Regulatória, Rogério Teixeira Coimbra. De acordo com ele, as condições já estão definidas e o que falta é a conclusão de processos burocráticos de aprovação na procuradoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na diretoria da autarquia.Conforme definido pelo Programa de Parcerias de Investimento (PPI), haverá um prazo de 100 dias entre a publicação do edital e a realização o leilão, o que pode levar o certame a ser realizado entre fevereiro e março. Este deve ser o primeiro leilão de novos projetos de concessão do governo Michel Temer, dentre aqueles incluídos no PPI.O secretário disse que existe a possibilidade de a Infraero reduzir ou deixar de ter participação nas concessões aeroportuárias existentes de Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins. De acordo com ele, nenhuma decisão foi tomada, mas o assunto vem sendo discutido no âmbito governamental.Conforme elencou, entre as alternativas estariam a venda da fatia da estatal para os sócios na concessionária ou para terceiros, e ainda a diluição da participação.Ele lembrou que o contrato de concessão prevê apenas que a Infraero não poderia aumentar sua participação para além dos atuais 49%, de maneira a obter o controle da empresa. Além disso, o texto determina que a estatal deveria acompanhar os investimentos de capital durante a primeira fase da concessão. “Mas agora essa fase já passou”, disse. Com isso, em eventuais novas chamadas de capital, a Infraero tem 30 dias para dizer se acompanham ou não. “É uma possibilidade concreta”, disse.
Estadão Conteúdo
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