Depois de os magistrados de todo o Brasil verem garantido no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o direito de receber auxílio moradia, mesmo tendo casa própria e trabalhar na cidade de origem, aposentados e pensionistas também poderão ser beneficiados. Na quinta-feira, a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros encaminhou ao STF uma petição a favor dos cerca de 3 mil inativos no país.
O documento vai ser anexado à ação ajuizada no mês passado pela própria AMB para garantir a verba aos ativos, e cuja decisão foi positiva. Em nota encaminhada ao jornal Estado de Minas, a presidente interina da AMB, Maria Madalena Tedesca, afirmou que a entidade encaminhou o aditamento ao STF porque “defende o princípio da paridade entre a remuneração de magistrados ativos (que ingressaram no serviço público antes da Emenda 41/03) e inativos".
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