Eliana Calmon. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.
Eliana Calmon. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, é a candidata do PSB-BA ao Senado. No último sábado, 19, em Ilhéus, ela participou do lançamento da candidatura  do correligionário Bebeto Galvão a deputado federal, ao lado da senadora Lídice da Mata, candidata socialista ao Governo da Bahia. 

O turismólogo Ariel Figueroa (Coluna de Turismo) questionou a opinião de Eliana Calmon sobre a redução da maioridade penal. O Blog do Gusmão transcreveu a resposta da candidata, que também é secretária-geral do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime, órgão da ONU. Leia. 

Eliana Calmon – A sociedade brasileira está amedrontada e quer dar uma solução qualquer para o problema da insegurança pública. Hoje, segundo estatísticas, cerca de 80% da população pensa em diminuir a maioridade penal, como também aumentar as penas para, dessa forma, amenizar um pouco a insegurança pública. Eu sou absolutamente contra. Sou contra não “porque sou contra”, tenho razões técnicas para isso.

No mapeamento que fizemos no Comitê Permanente da ONU, em relação aos assassinatos na América Latina e no Brasil, principalmente aqui, os homicidas de 16 e 17 anos são de cor parda ou negra, de famílias desestruturadas e sem educação. Ou seja, são pessoas que nasceram sem o mínimo, que é a família, e mais adiante, não tiveram o “braço do Estado”. Muitos não têm sequer a certidão de nascimento. O Estado só os reconhece quando eles se tornam criminosos – a ficha policial é o primeiro documento que eles recebem. Pegar esse jovem, que não teve qualquer oportunidade, e colocá-lo num sistema carcerário perverso, como o brasileiro, onde 70% da população carcerária volta a delinquir, é certo?

Dou mais um dado: uma criança na escola custa R$ 224 [por mês] para o Estado. Sabe quanto custa um preso? R$ 1.840,00. Portanto, nós precisamos fazer alguma coisa com o intuito de resgatar esse jovem e não colocá-lo, de uma forma absolutamente irremediável, num sistema perverso, onde ele vai se “aperfeiçoar na universidade do crime”.

Há quem argumente que países mais adiantados têm uma maioridade penal diminuída. É verdade, pois na perspectiva internacional da meta de erradicação da violência, não se estabeleceu uma idade. Cada país resolve isso em razão das suas particularidades culturais, das condições familiares, até religiosas e etc. Nós vamos encontrar maioridade penal de 12 anos e, em alguns casos, até 8 anos, mas, as situações são absolutamente distintas da realidade brasileira.