Justiça Federal remeteu o pedido de habeas corpus feito pela defesa do vereador baiano Marco Prisco para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o desembargador José Amílcar Machado, magistrado de plantão, avaliou que não é competência dessa corte analisar o pedido.
De acordo com a assessoria do STF, o pedido ainda não chegou. Quem deve analisá-lo é o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que está de plantão neste feriado.
A equipe jurídica da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado (Aspra), como também o tenente-coronel Edmílson Tavares, presidente da associação de militares Força Invicta, tinham entregado no TRF, em Brasília, no início da tarde deste sábado (19), o pedido de habeas corpus solicitando a soltura do vereador e líder greve da Polícia Militar na Bahia, Marco Prisco, preso pela Polícia Federal na tarde de sexta-feira (18).
A equipe saiu da capital baiana, por volta das 6h30, e chegou à capital federal às 9h. Segundo o advogado de Prisco, Vivaldo Amaral, o pedido foi protocolado no TRF por volta das 12h. Ele conta que o pedido não foi feito via internet, em Salvador, porque o sistema de solicitação eletrônica da Justiça Federal estava inoperante desde a tarde de sexta. No documento apresentado ao TRF, o advogado detalha que a equipe jurídica solicita "que o Tribunal reveja e anConforme Vivaldo Amaral, a prisão foi totalmente descabida, já que a greve já tinha sido encerrada. "Ele estava com os três filhos e esposa no carro quando foi abordado. Os policiais (federais) pararam o veículo com armas em punho. Totalmente desnecessário", relatou. O advogado ainda conta que Prisco está "um pouco depressivo, mas confiante de que a Justiça será feita".
Vivaldo Amaral ainda relata que, a pedido de Prisco, percorreu diversas unidades da Polícia Militar na madrugada deste sábado (19), solicitando que os policias aquartelados retornassem aos trabalhos. ""Todos os policiais que querem ajudar Prisco devem voltar os trabalhos", concluiu.
Segundo o presidente da associação de militares Força Invicta, o tenente-coronel Edmílson Tavares, a equipe que chegou à Brasília ainda não tem data definida para deixar a capital federal.
Apontado como o líder da greve da Polícia Militar na Bahia, o vereador Marco Prisco (PSDB) foi preso na tarde de sexta-feira (18) em um resort em Costa de Sauípe, no Litoral Norte do estado, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF).
O MPF afirma que ele somente pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O pedido faz parte de uma ação penal contra sete acusados por diversos crimes na greve de 2012, que foram denunciados no ano passado. "Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional [em 2012], [ele] continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror", diz MPF, ao justificar a solicitação da prisão do vereador.
Prisco é vereador e diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra). A greve da Polícia Militar da Bahia teve início na terça-feira e foi encerrada na tarde de quinta-feira (17). Segundo a Secretaria de Segurança, foram registrados 59 homicídios em Salvador e região metropolitana durante a paralisação, 156 carros roubados e seis furtados.
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